Imunidade a livros digitais

STF concede imunidade tributária a livros digitais e afins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, definiu que livros digitais e suportes próprios a leitura desses livros têm a imunidade tributária segundo o artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros também negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (08/03/2017). Na Read more about STF concede imunidade tributária a livros digitais e afins[…]