Regras do jogo da importação de mercadorias

Siga as regras do jogo de importação para não cair nas mãos do leão!

Regras do jogo

Rimas à parte, para começar bem a importar roupas e mercadorias em geral, é necessário saber as “regras do jogo”.

Se você pretende obter dinheiro fazendo isso, fica aqui o meu primeiro aviso:

Para as pessoas físicas é proibida a importação com caracterização comercial, conforme Portaria SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) nº. 23/2011. Em seu Art. 11., diz que a pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não se configure habitualidade.

Desta forma, para que sua importação seja legal você deve adquirir os produtos para si ou ter um CNPJ, uma boa opção para quem está começando é se tornar um MEI (micro empreendedor individual – para mais informações consulte o SEBRAE).

Com um CNPJ em mãos, o importador pode fazer uso de facilidades, como por exemplo, o sistema importa fácil dos correios e outras ferramentas e assim realizar várias importações, ou seja, com habitualidade, sem se preocupar em infringir a legislação vigente e resultando em um bom dinheiro!

Mas se você, caro leitor, não quer revender mercadorias, assim como eu, só quer adquirir produtos de qualidade com um preço justo pode fazê-lo sem medo, em pequenas quantidades.

Um imposto pode ser cobrado sobre a mercadoria importada (60% +ICMS do estado, quando houver). Este é um fato que às vezes acontece, não vou enganá-los. A vida de importação nem sempre é um arco-íris!

Você pode ter uma mercadoria tributada, como também pode não ser tributada. Sempre que for importar algo, pergunte a si mesmo: Hoje eu estou com sorte?

Se você deseja fugir disto (o imposto a pagar), aqui vão algumas dicas:

1- Importe mercadorias com valor abaixo de 50 dólares de cada vez. Assim você fica dentro do limite legal de isenção e pode suas chances de não ser tributado aumentam significativamente.

2- Não tenha duas encomendas para o mesmo endereço, com o mesmo destinatário, no mesmo dia. Lembra-se da habitualidade? Então, não faça nada que mostre quantas caixas você recebe por dia. Se for importar além do permitido, faça isso com um CNPJ; será mais lucrativo e com menos dor de cabeça. Lembre-se de seguir as regras da legislação.

3- Sempre que possível, importe de pessoa física para pessoa física (remetente e destinatário).

Não perca os próximos posts, com mais detalhes e os primeiros sites para realizar sua compras no exterior.